Para você entender de vez a Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD entrou em vigor no último dia 18, mas as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021 – período para que as empresas se adequem.
Se você ainda tem dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, continue lendo. Vamos apresentar o que são os dados, o que é a LGPD e por que foi criada, se as empresas já estão preparadas e como afeta o cidadão.
O que são dados?
Informações geradas por pessoas, seja on-line ou não. São os rastros deixados ao visitar sites, como o cadastro feito em uma academia que, nesse caso, envolve dados pessoais e informações que podem identificar alguém.
‘’Isso está contemplado em informações essenciais como o nosso nome, mas também sobre onde a gente anda (localização), nossos gastos e consumo’’, explica Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, um centro de pesquisa em Direito e Tecnologia.
Existe ainda uma categoria especial chamada de dados sensíveis. São aqueles que podem revelar orientação sexual ou política e até condições de saúde. Esses necessitam de uma camada a mais de proteção.
O que é a LGPD e por que foi criada?
É a lei que visa garantir mais segurança e transparência sobre como vai ocorrer o tratamento das informações pessoais.
Esse tratamento é a manipulação das informações. Isso envolve coletar, transferir, utilizar ou cruzar dados.
As informações pessoais de cada um podem ser usadas para uma série de iniciativas: criação de perfis de hábitos para direcionar publicidade, utilização das informações na criação de novos produtos ou criação de experiências personalizadas em redes sociais, por exemplo.
Os dados também podem guiar a criação de programas de governos e, por isso, a LGPD também vale para órgãos públicos.
‘’Antes tínhamos regras que se aplicavam somente a algumas áreas, agora temos uma lei geral que reconhece que os dados pessoais devem ser protegidos’’, afirma Danilo Doneda, advogado e professor no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).
Com o aumento na utilização de informações pessoais, surgiu o risco de que os dados fossem utilizados de uma forma prejudicial às pessoas.
Com a nova lei, esse intercâmbio de informações é regulamentado. Preste atenção: não há proibição, e sim regulamentação, além de privacidade protegida.
O que muda com a lei?
Para as empresas, a vigência da LGPD significa se adequar a uma série de novas regras, mas também cria mais segurança jurídica, simplificando o entendimento de algo complexo.
Já para os cidadãos, pode parecer não mudar muita coisa, mas agora todos têm o controle sobre as informações que circulam sobre eles. Muda também o fato de as empresas precisarem solicitar o consentimento do usuário para coletar algumas informações, além de os cidadãos também terem direito de solicitar a retificação de informações, solicitar quais dados uma empresa tem sobre ela e até de pedir que sejam apagados.
As empresas já estão preparadas?
Como é a primeira vez que uma lei dessas é aprovada e colocada em vigor, não existe histórico, mas é importante que todas já estejam preparadas.
A Lei Geral de Proteção de Dados já está valendo, mas as penalidades serão aplicadas em agosto de 2021.
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